Direitos e deveres
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• Ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a proteção e a recuperação da saúde.
• Ter acesso ao atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar a saúde.
• Ser atendido, com atenção e respeito, de forma personalizada e com continuidade, em local e ambiente digno, limpo, seguro e adequado para o atendimento.
• Identificar as pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o nome completo, a profissão, cargo do profissional e o nome da instituição.
• Receber informações claras, objetivas, completas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, hipóteses diagnósticas, exames solicitados e realizados, tratamentos ou procedimentos propostos, inclusive seus benefícios e riscos, duração e alternativas de solução.
• Devem ser detalhados os possíveis efeitos colaterais de medicamentos, exames e tratamentos a que será submetido. Suas dúvidas devem ser prontamente esclarecidas.
• Ter anotado no prontuário, em qualquer circunstância, todas as informações relevantes sobre sua saúde, de forma legível, clara e precisa, incluindo medicações com horários e dosagens utilizadas, risco de alergias e outros efeitos colaterais, registro de quantidade e procedência do sangue recebido, exames e procedimentos efetuados. Cópia do prontuário e quaisquer outras informações sobre o tratamento devem estar disponíveis, caso solicite.
• Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos prescritos, digitadas ou escritas em letra legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.
• Comparecer as consultas e exames na data e horário previamente marcados.
• Seguir as recomendações e orientações médicas.

Fonte: Publicação “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde”- IDEC Defesa do Consumidor – São Paulo/Brasil –